No ano passado, o Brasil alcançou um novo recorde no número de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil desde 2017. De acordo com um levantamento baseado no Radar SIT, foram encontrados 2.564 jovens em 1.518 fiscalizações. Este número supera o recorde anterior de 2022, que registrou 2.324 resgates.
Os dados de 2023 mostram que as vítimas encontradas desempenhavam funções descritas na Lista TIP, que identifica as piores formas de trabalho infantil. Criada por um decreto presidencial de 2008, essa lista regulamenta a adesão do Brasil à Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa erradicar as formas mais severas de exploração infantil.
Entre os casos encontrados no ano passado, se destacam 618 crianças e adolescentes trabalhando ao ar livre, expostos a condições climáticas adversas sem proteção adequada. Além disso, 530 estavam envolvidos em atividades nas ruas, como comércio ambulante e vigilância. Outras situações incluíam trabalho com ferramentas perigosas, manutenção de veículos, levantamento manual de cargas e exposição a abusos físicos ou psicológicos.
Apesar das leis brasileiras proibirem o trabalho infantil, a legislação penal ainda carece de uma tipificação específica para esse crime. Embora existam projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, nenhuma mudança foi implementada até o momento. Segundo especialistas em direito penal, a exploração infantil pode ser enquadrada como redução à condição análoga à escravidão, com penas de até oito anos de prisão e multa.
O combate ao trabalho infantil requer esforços conjuntos de diversos setores, incluindo governo, empresas, sociedade civil e famílias. Além disso, a condição expõe as crianças e os adolescentes a riscos como violência, assédio sexual e acidentes, sem falar no prejuízo à educação e futuras perspectivas profissionais.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos, através do número 100, e também pelo Canal da Auditoria Fiscal do Trabalho.
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