O Banco Central decidiu encerrar o processo de criação de regras para o Pix Parcelado. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (04/12), durante reunião do Fórum Pix, realizada em Brasília. Com isso, a autarquia também proibiu o uso das expressões “Pix Parcelado” e “Pix Crédito” por instituições financeiras. Apesar da restrição, continuam liberados termos semelhantes, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”.
A padronização da modalidade estava prevista inicialmente para setembro, mas foi adiada para outubro e novembro antes de ser definitivamente suspensa. O produto, no entanto, já é amplamente ofertado no mercado como uma linha de crédito com juros.
Na operação, o consumidor realiza uma transferência instantânea, o recebedor recebe o valor integral no ato e o pagamento é feito de forma parcelada pelo pagador. As taxas, prazos e regras variam conforme cada banco.
Apesar do nome, trata-se de um empréstimo, com cobrança de juros desde o primeiro dia. As taxas mensais têm girado em torno de 5% e o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a aproximadamente 8% ao mês. Em muitos casos, os encargos só são apresentados na etapa final da contratação.
O Banco Central informou que acompanhará o funcionamento dos produtos oferecidos pelas instituições, sem impor, por enquanto, padrões obrigatórios. Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, destacou.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, declarou ser favorável à regulamentação, mas negou ter pressionado pela suspensão das normas. No entanto, reconheceu que solicitou ajustes no texto em discussão.
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