Após identificar falhas de segurança que permitiram a contratação indevida de empréstimos, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Junta Recursal do Decon (Jurdecon), decidiu manter a multa aplicada ao Banco Itaú Consignado S.A. A penalidade foi inicialmente imposta pela 131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atingindo um valor que, após recurso da instituição financeira, foi reduzido para aproximadamente R$ 600 mil.
A descoberta das irregularidades ocorreu após o recebimento de diversas reclamações de consumidores, especialmente idosos e pensionistas do INSS, que relataram transações não reconhecidas. As investigações da Promotoria revelaram não apenas a facilidade com que os empréstimos eram concedidos, mas também a exposição dos dados pessoais dos clientes.
Mesmo diante das denúncias, o banco não apresentou nenhuma proposta de acordo nas audiências de conciliação realizadas pelo Ministério Público, mantendo sua posição em relação às cobranças indevidas. Diante disso, foi determinada uma multa inicial de 133 mil Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), posteriormente reduzida para 100 mil Ufirces, equivalente a R$ 602.969,00.
Com a decisão definitiva da Jurdecon, o Banco Itaú Consignado terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da penalidade. Caso o valor não seja quitado dentro do período estabelecido, a dívida será encaminhada para a Dívida Ativa do Estado. O montante arrecadado será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDIDI).
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
