Bares e restaurantes de Fortaleza passaram a integrar a campanha “Eu Respeito o Não”, ação do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará (MPCE) voltada à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (20/08) com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, a coordenadora do Nuprom, promotora Lívia Rodrigues e o secretário-executivo do Decon, promotor Hugo Xerez. Representantes das empresas aderentes também marcaram presença.
Assinaram o TAC estabelecimentos como Bulls Beer House, Cervejaria Turatti, Diretoria Vibes e Petiscos, Hoots Gastropub, Floresta Complexo e Fazendinha Country Bar. Com o compromisso, eles passam a seguir o protocolo “Não é Não”, que prevê medidas para impedir constrangimentos e violência contra mulheres. A ação também se alinha às atividades do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra mulheres.
A legislação determina que os estabelecimentos criem mecanismos de acolhimento para mulheres em situações de violência, garantindo o encaminhamento adequado para a rede de atendimento. Com a adesão à campanha, os locais se comprometem a desenvolver ações educativas e preventivas, orientar funcionários sobre importunação e violência de gênero, implantar políticas de igualdade no ambiente de trabalho e divulgar materiais informativos. O TAC também inclui a capacitação de empresários e colaboradores sobre temas relacionados ao protocolo e às obrigações legais dos estabelecimentos.
Para a promotora Lívia Rodrigues, a campanha do MPCE tem reconhecimento nacional, por se tratar de uma ação pioneira. “É uma iniciativa pioneira que vai servir para incentivar a adesão por outros estabelecimentos do nosso estado e os próprios clientes vão sentir o acolhimento e compromisso social assumido pelos estabelecimentos”, disse. O documento foi desenvolvido a partir de procedimentos do Decon, após fiscalizações nos estabelecimentos.
Como participar?
Estabelecimentos interessados em aderir à campanha “Eu Respeito o Não” podem entrar em contato com o Nuprom, localizado na Casa da Mulher Brasileira. O endereço é Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.
O núcleo também atende pelos telefones (85) 3108-2941 e (85) 9.8685-6336, e pelo e-mail nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br. No site do MPCE, é possível obter informações sobre a campanha e canais para denunciar assédios ou outras formas de violência contra mulheres.
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