As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, terão até julho de 2027 para adequar seus espaços após a homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do acordo que encerra a disputa judicial de cerca de duas décadas. De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o documento foi aceito, na última terça-feira (25), por todas as partes envolvidas no litígio que impedia qualquer definição sobre o uso da orla, e agora segue para assinaturas.
O superintendente da SPU, Fábio Galvão, afirma que o prazo é definitivo e começa a valer após a formalização do acordo. “Até julho de 2027 é o prazo máximo para cada um se readequar. Nesse período, a Prefeitura vai abrir um concurso de ideias aos moldes da Beira-Mar, e a obra seguirá o projeto vencedor”. Ele destaca que o principal avanço foi a convergência entre todos os órgãos e setores participantes.
“A vitória foi o consenso, porque antes não tinha esse consenso. A associação dizia: ‘Não aceito isso’. O MPF dizia: ‘Não aceito dessa maneira’. Nós da União também”.
O acordo redefine por completo os critérios de ocupação. Todas as barracas deverão se ajustar a um dos três tamanhos estabelecidos pela União: 500 m², 1.000 m² ou 1.500 m². A definição dependerá da área atualmente utilizada.
“Essas que ocupam uma área imensa, como as que têm 15 mil m², terão seu tamanho máximo em 1.500. As que já são pequenas vão ficar com 500, e as médias com 1.000”, explica Galvão.
O calçadão também terá um tamanho máximo para ocupação das barracas, sendo permitido até 55 metros de largura. Toda a estrutura fixa deverá estar posicionada dentro dessa faixa.
As estruturas móveis, como cadeiras e mesas na faixa de areia, poderão permanecer durante o dia, mas terão de ser recolhidas ao final do expediente. O acordo também determina que fora da área do calçadão só poderão existir elementos “não pernoitáveis”.
O prazo incluirá o processo de requalificação urbana coordenado pela Prefeitura de Fortaleza, que lançará um concurso de ideias semelhante ao utilizado na Beira-Mar. A proposta vencedora servirá de base para a licitação da obra. O período também contará com diálogo com os empresários e acompanhamento de uma comissão formada pela Prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), SPU e Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF).
Além das barracas, outras atividades terão espaços definidos: massoterapeutas, carrinhos de lanches, vendedores de bebidas e artesãos participarão da redistribuição. A futura urbanização abrangerá toda a orla entre a Rua Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó, com equipamentos públicos, saneamento, inexistente atualmente no trecho, chuveiros, banheiros, quadras esportivas, iluminação em LED e uma feirinha da Praia do Futuro.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, afirmou que o acordo firmado para solucionar o impasse “além de resolver o conflito e salvar as empresas e os empregos, foi uma vitória para o turismo de Fortaleza, para o bairro Praia do Futuro e seus frequentadores”.
Segundo Fátima, o novo cenário oferece condições para que os empresários planejem o futuro e contribuam para consolidar um modelo mais estável para a região.
Ela afirmou que o setor já se prepara para acompanhar integralmente a etapa seguinte, que envolve discussões sobre a elaboração e execução do plano urbanístico.
“Ainda teremos novos debates sobre a elaboração e execução do plano para a Praia do Futuro e a associação se manterá na defesa dos serviços prestados à população, da nossa tradição e cultura”, disse.
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