Maior parque aquático da America Latina, localizado em Aquiraz, o Beach Park deve conceder meia-entrada para todos os estudantes do país. Foi o que comunicou o Ministério Público Federal, afirmando obteve uma vitória na Justiça. Em 2016, o MPF entrou com representação contra o parque aquático em afirmando que o empreendimento só concedia o benefício a estudantes do Ceará.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou que o estabelecimento pague multa diária de R$ 20 mil, limitada ao montante máximo de R$ 200. O valor será revertido para o fundo federal de proteção de direitos dos consumidores.
A decisão é do juiz Jorge Luís Girão Barreto, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ele determinou que a instituição ceda, no mínimo, 40% dos ingressos a estudantes de qualquer estado que possuam a Carteira de Identificação Estudantil ou da Identidade Jovem.
Segundo a autora da ação ajuizada pelo MPF, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, o estabelecimento descumpre a lei federal 12.933/13 e o decreto 8.537/2015, que concedem direito à meia-entrada para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, público ou privado, em estabelecimentos de lazer, culturais, esportivos, entre outros. O Beach Park alegou que isso não se enquadraria às atividades do local.
(O POVO)
