A vereadora de Fortaleza, Bella Carmelo (PL), apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 510/2025, que proíbe a participação, permanência ou ingresso de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que contenham conteúdo sexual explícito ou que promovam a sexualização de menores na Capital.
A proposta estabelece multa de até R$ 10 mil para responsáveis, tutores ou acompanhantes que permitirem ou facilitarem a presença de menores nessas situações. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
“Se depender de mim, Fortaleza não vai ser palco para apologia sexual. Dez mil reais é pouco por roubar a infância inteira de uma criança”, afirmou Bella.
Além do PLO 510/2025, a parlamentar apresentou outras duas propostas sobre o mesmo tema. O PLO 508/2025 institui a “Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Outros Crimes Contra Crianças e Adolescentes na Internet”, enquanto o PLO 509/2025 prevê “medidas obrigatórias e proibições para proteger crianças e adolescentes contra a adultização e erotização infantil”.
Segundo Bella, a repercussão do “vídeo do Felca” reforçou a necessidade de ações concretas. “Abriu os olhos de muita gente para aquilo que nosso mandato sempre esteve e está à disposição: a proteção da pureza das nossas crianças”, destacou.
Defensora de pautas voltadas à infância e à juventude, a vereadora mantém diálogo constante com crianças, recebendo-as em seu gabinete para discutir sua atuação na Câmara Municipal e abordar temas relacionados à vida e aos valores que defende.
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