Nesta quarta-feira (28/08), o Governo Federal apresentou detalhes sobre a redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas a benefícios sociais. Esse corte, que já havia sido anunciado em julho, visa cumprir as novas regras do Marco Fiscal, um conjunto de medidas para o controle dos gastos públicos. As revisões nos benefícios farão parte do orçamento de 2025.
Entre as principais ações que o governo pretende adotar para alcançar essa economia estão:
- Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Este benefício, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, passará por uma reavaliação. A redução esperada é de R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões provenientes da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões da reavaliação pericial;
- Revisão dos benefícios pagos pelo INSS: A estimativa é de uma redução de R$ 7,3 bilhões, com R$ 6,2 bilhões economizados pelo uso do Atestmed, um sistema digital que permite pedidos simplificados de auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, e R$ 1,1 bilhão com medidas cautelares e administrativas;
- Reavaliação dos benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença): A previsão é de uma economia de R$ 3,2 bilhões.
No total, as mudanças nos benefícios administrados pelo INSS, incluindo o auxílio-doença, deverão resultar em uma economia de R$ 10,5 bilhões. Outros itens que compõem o pacote de cortes são:
- Bolsa Família: Redução esperada de R$ 2,3 bilhões, obtida por meio de reprogramação e realocação de recursos nos órgãos responsáveis;
- Gastos com pessoal: Economia de R$ 2 bilhões, também através de ajustes internos nos ministérios;
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro): Corte previsto de R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão de revisão de despesas e R$ 1,8 bilhão de reprogramação e realocação de recursos;
- Revisão do Seguro Defeso: Expectativa de economia de R$ 1,1 bilhão.
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Foto: Reprodução/Amanhã
As iniciativas de revisão de gastos para o ciclo de 2023 a 2025 são lideradas pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Previdência Social. Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, reconheceu que há incertezas nas projeções, mas destacou a abordagem conservadora do Governo. “Toda projeção é incerta. Há uma incerteza associada, a questão é que a gente tem estimativas que são as melhores geradas com base nas informações existentes. Existe margem de erro? Existe”, comentou.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, afirmou que o Governo continuará buscando novas medidas de contenção de gastos. “Se a gente tiver alguma dificuldade em fazer esse trabalho de revisão, ele não estiver respondendo, vai acontecer algo semelhante ao que aconteceu neste ano, e fazer a parte que não é ideal, o contingenciamento ou o bloqueio no Orçamento público.” O secretário ainda completou dizendo que a equipe trabalhará “para que a revisão seja até maior do que essa”.
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