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Biometria não é exigência nas eleições municipais de 2024

Em outubro, mesmo aqueles que não completaram o cadastro biométrico poderão participar das eleições. Para isso, basta apresentar um documento oficial com foto na hora da votação. Essa medida visa garantir que todos tenham acesso ao processo eleitoral, independentemente da situação do cadastramento.

O 1º turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, enquanto nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um possível 2º turno ocorrerá em 27 de outubro. O horário de votação será das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília.

Atualmente, mais de 155 milhões de pessoas estão habilitadas a votar. Aproximadamente 83% desse total, ou seja, mais de 129 milhões de eleitores, já têm a biometria registrada. Porém, o cadastramento não é um requisito para o voto, desde que o título de eleitor esteja regular.

Biometria não é exigência nas eleições municipais de 2024
Foto: Divulgação/TRE-TO

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024, os documentos válidos para comprovação de identidade incluem:

  • Carteira de identidade
  • Identidade social
  • Passaporte ou outro documento com valor legal equivalente
  • Carteira de trabalho
  • Certificado de reservista
  • Carteira nacional de habilitação

É importante notar que certidões de nascimento e de casamento não serão aceitas como prova de identidade na votação. Além disso, eleitores que utilizam o aplicativo e-Título poderão votar por meio dele, contanto que o perfil exiba uma foto. Se não houver, a apresentação de um documento oficial com foto será necessária para confirmar a identidade.

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