O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado na última quarta-feira (27) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. O TPI ainda avaliará se aceita ou não a denúncia para abrir um processo de investigação.
Trata-se de uma representação movida pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), grupo de advogados que atua de forma em casos de interesse público desde 2012, e a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e notáveis da sociedade brasileira mobilizados na defesa dos direitos humanos.
A denúncia dá ênfase a “estímulos” e “omissões” do atual governo que resultam na destruição da floresta Amazônica e ataques a povos tradicionais. O comunicado ao TPI afirma que “os incêndios, que ainda se perpetuam na região [Amazônica], geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão.
A denúncia do grupo foi apresentada à Procuradora-Chefe do TPI, Fatou Bensouda. As entidades afirmam que caberá a ela solicitar informações sobre o assunto a Estados, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes. Se entender que há base suficiente para iniciar
Uma investigação, deverá apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares. A etapa seguinte é o início de uma investigação e a instauração de inquérito para apurar os crimes.
“As normas do tribunal são claras quanto às possibilidades de responsabilização de chefes de Estado quando estes incitam, praticam ou se praticam ou se omitem diante de crimes contra a humanidade”, diz o documento de divulgação da petição. “Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”.
