Foi sancionada nesta segunda-feira (26/05) a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um conjunto de medidas que prevê mudar a forma como o sistema público de saúde acolhe mães, pais e famílias enlutadas. A lei entra em vigor em 90 dias e estabelece diretrizes para que o atendimento seja humanizado diante de perdas gestacionais, óbitos fetais ou neonatais.
Com isso, hospitais e unidades de saúde terão que seguir protocolos específicos para garantir um cuidado mais empático e responsável. Isso inclui:
- Encaminhamento para apoio psicológico após a alta médica, seja a domicílio ou na unidade de saúde mais próxima;
- Acomodação separada para mulheres que passaram por perdas;
- Presença de um acompanhante no parto do natimorto;
- Possibilidade de se despedir do bebê em um momento reservado com os familiares;
- Registro de óbito com nome escolhido pelos pais;
- Apoio da equipe para decidir sobre cremação, sepultamento e rituais fúnebres.
Outro ponto destacado no texto é a criação de capacitações contínuas para profissionais da saúde, além da coleta de recordações do bebê, como impressões digitais, caso a família deseje guardar. A nova lei também garante que as mulheres tenham o direito a exames para identificar as causas da perda, apoio psicológico e um acompanhamento especial em futuras gestações.
De acordo com a legislação, outubro foi oficializado como o mês dedicado ao Luto Gestacional, Neonatal e Infantil. A proposta é incentivar ações de visibilidade, apoio e conscientização sobre o tema.
Implementação
Agora, a União, os estados e municípios, têm responsabilidades na implementação da política. Ou seja, definir metas, garantir formação para profissionais, investir em campanhas educativas, fiscalizar os serviços e promover parcerias com organizações da sociedade civil.
O Ministério da Saúde, por sua vez, deve liderar a criação dos protocolos nacionais, liberar recursos e acompanhar os resultados da política em todo o país. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ajudou a formular o projeto enquanto deputado, declarou que a intenção é garantir que nenhuma mãe ou pai enfrente o luto sem apoio.
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