Brasil: defeso da lagosta começa neste sábado (1)

Entra em vigor em todo país neste sábado, dia 1, a segunda etapa do defeso da lagosta, que é uma medida de gestão de pesca promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelecida em 2021, e que agora está sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

O defeso é uma estratégia usada para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. A primeira etapa, que acontece entre os meses de novembro a janeiro, permite a comercialização dos estoques da safra anterior, desde que devidamente declarados aos órgãos competentes. A segunda, que se inicia neste sábado, segue de fevereiro a abril, e define que qualquer tipo de comércio de lagosta é estritamente proibido. 

Qualquer eventual estoque remanescente deve ser declarado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e só poderá voltar a ser comercializado a partir de 1º de maio, quando abrirá a nova safra. Essa restrição busca desestimular a pesca ilegal, já que produtos capturados nesse período não teriam demanda no mercado.

Como funciona o defeso

Primeiro, ponto é a proibição da captura, que durante o defeso, nenhuma lagosta pode ser retirada do mar, independentemente do tamanho ou espécie. Seguido então para a regra de comercialização, onde os estoques dos itens capturados antes de novembro podem ser vendidos até 31 janeiro, desde que declarados aos órgãos competentes, ainda no início de novembro. Chegando em fevereiro, toda comercialização é proibida e o estoque remanescente deve ser declarado novamente, no início do mesmo mês.

Também são verificados os tamanhos mínimos e captura legal, onde fora do período de defeso, só é permitida a captura de lagostas que respeitem o tamanho mínimo legal, que é de 13 cm para a lagosta-vermelha e 11 cm para a lagosta-verde. Já as lagostas ovadas (com ovos na barriga) se capturadas, devem ser devolvidas à água o mais rapidamente possível, sua retenção, transporte e comércio também são ilícitos ambientais..

Os riscos do comércio ilegal

Apesar das restrições, ainda é comum encontrar lagostas à venda no período de defeso em feiras, barracas de praia, por ambulantes e até por restaurantes renomados. O consumidor pode ser um importante aliado na preservação da lagosta e na sustentabilidade do setor pesqueiro. Evite consumir lagosta durante o período de defeso, e sempre verifique a procedência do produto antes de comprá-lo. Caso identifique a comercialização ilegal, denuncie às autoridades competentes, como o Ibama e a Polícia Ambiental.