O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (16/09) a unificação do Cadastro do SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023 e alinhada à Estratégia Nacional de Governo Digital, estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde, substituindo cadastros duplicados e fortalecendo a identidade digital.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o CPF deixará de ser apenas um registro fiscal. “O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população”, explicou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a integração trará benefícios para a gestão do SUS, aumentando a eficiência do uso de recursos, reduzindo desperdícios e melhorando a qualidade do atendimento. Ele reforçou que a medida ajudará a atender todos os cidadãos de forma justa e sustentável.
“Com a integração do sistema, estamos dando um grande passo para combater qualquer tipo de desperdício de recursos no SUS. Nós estamos dando um passo muito importante que garante efetividade e eficiência e não deixando ninguém para trás”, comentou o ministro. A unificação do CPF permitirá que sistemas de saúde, educação, assistência social e trabalho conversem entre si.
Aplicação
A medida vai simplificar o acesso aos serviços de saúde, eliminando a necessidade de múltiplos cadastros, reduzir erros e informações inconsistentes, além de aumentar a segurança e a confiabilidade dos dados. Também será permitida a integração dos sistemas, oferecendo uma visão completa da jornada do paciente. Entre as aplicações práticas dessa iniciativa estão a Carteira Nacional de Vacinação Digital (Conecte SUS), o Programa Farmácia Popular e os prontuários eletrônicos.
Até abril de 2026, o Governo planeja inativar 111 milhões de cadastros duplicados ou inconsistentes e alcançar 229 milhões de registros ativos, alinhados ao total de CPFs existentes. Atualmente, 54 milhões de cadastros já foram limpos, com capacidade de eliminar 11 milhões por mês. Para pessoas em situações específicas, como sem CPF, indígenas ou pacientes desacordados, será criado um cadastro temporário para que ninguém deixe de ser atendido.
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