A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (28) o repasse da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício chega a R$ 683,42. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 18,91 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício básico, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, para assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e mais R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos dez últimos dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre o calendário de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 39 municípios receberam o pagamento na segunda-feira (20), independentemente do NIS. A medida favoreceu moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela estiagem e de outras localidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Essas regiões foram impactadas por chuvas, secas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi determinada pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Aproximadamente 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção em outubro. Essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias passaram a integrar a regra de proteção.
Em junho, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um. Entretanto, a alteração vale apenas para as novas famílias que ingressaram na fase de transição. Quem aderiu à regra até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
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