Aprovado nesta quarta-feira (25/06), um projeto de lei complementar prevê a ampliação de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados, com aplicação a partir das eleições de 2026. O texto agora depende da sanção do presidente Lula (PT). Com essa reformulação, o Ceará será contemplado com uma nova vaga.
A decisão veio após análise final dos deputados, que acolheram alterações feitas no Senado. O placar registrou 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. Agora, Lula terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto.
Diferentemente da proposta original, o projeto aprovado impõe limites orçamentários. Uma emenda articulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) veta qualquer ampliação de despesas parlamentares, como cotas de gabinete, auxílio-moradia ou passagens aéreas. Dessa forma, o impacto financeiro cai de R$ 64,6 milhões para cerca de R$ 10 milhões ao ano, referentes apenas aos salários dos novos deputados.
A exigência de rever a composição da Câmara surgiu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da proporcionalidade entre população e representação parlamentar. Caso o Legislativo não cumpra o prazo até o fim de junho, o Supremo poderá fixar o novo quadro de deputados por estado até outubro de 2025, com validade para o mandato iniciado em 2027.
A mudança provocará reflexos nas assembleias estaduais. No caso do Ceará, que possui 22 deputados federais e 46 estaduais, o acréscimo de uma vaga federal elevará para 47 o número de parlamentares na Assembleia Legislativa. A regra segue critérios constitucionais que vinculam o número de estaduais à bancada federal de cada unidade da federação.
Ao todo, nove estados ganharão novas vagas na Câmara. Os destaques são Pará e Santa Catarina, que terão quatro novos representantes cada. Também serão beneficiados Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), e, com uma vaga adicional cada, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
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