Nesta quarta-feira (11/09), a Câmara dos Deputados deu aval positivo a um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o feminicídio, aumentando a pena máxima para 40 anos de prisão. A proposta também inclui fatores que podem ampliar a punição em casos específicos. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O feminicídio, que anteriormente era enquadrado como uma forma de homicídio qualificado, passa a ser tratado como crime autônomo. Com a mudança, a penalidade, que antes variava de 12 a 30 anos de detenção, foi elevada para uma faixa entre 20 e 40 anos.
Segundo a relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), a iniciativa busca garantir uma proteção mais eficaz para mulheres vítimas de violência. Ela destacou que a forma atual de tipificação, como uma qualificadora do homicídio, dificulta a categorização precisa dos casos de feminicídio.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.
O projeto também apresenta agravantes que podem aumentar a pena, como nos casos em que a vítima seja mãe ou tutora de uma pessoa com deficiência. Além disso, prevê punições mais rigorosas em crimes que envolvam métodos cruéis, como veneno, fogo, tortura ou asfixia, bem como em situações de traição, emboscada ou uso de armas de fogo restritas ou proibidas.
Outro ponto da proposta é a alteração na Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais severas para quem violar medidas protetivas. O texto também sugere que, em caso de reincidência de violência ou ameaça, o agressor seja transferido para um presídio distante da vítima.
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