Nesta quinta-feira (05/12), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil). A proposta visa instituir o crime de violação virtual de domicílio, abrangendo também veículos automotores, além de aumentar as penas para esses crimes. Agora, o projeto segue para análise no Senado e, após sua aprovação, irá para a sanção do presidente da República.
De acordo com a deputada, que já foi vítima de uma violação de privacidade com a instalação de câmeras escondidas em seu apartamento, reforça a importância desse projeto. “Essa é uma medida essencial para proteger a privacidade e intimidade das pessoas. Não podemos permitir que os avanços tecnológicos se sobreponham aos direitos dos cidadãos. É nosso dever manter a proteção dos nossos lares”, comentou.
Com o objetivo de punir a instalação clandestina de câmeras em residências e o uso de drones para filmagens invasivas em lares e veículos, o PL propõe um endurecimento nas penas. Hoje, esses crimes são punidos com detenção de um a três meses ou com multa. Se a nova proposta for aprovada, a pena será aumentada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. E, se envolver registros de nudez ou atos sexuais privados, a punição será ainda mais severa.
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