A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 28, um projeto de lei que institui o programa Acredita, destinado a incentivar o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de permitir a renegociação de dívidas de pequenos negócios.
A proposta, inicialmente apresentada como medida provisória pelo governo federal, foi transformada em projeto de lei devido à falta de acordo sobre a tramitação das MPs. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para o Senado.
O programa Acredita oferece uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas. A garantia das operações de crédito será feita pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), e o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer outras linhas de crédito com garantia.
Além disso, o projeto prevê a criação do Procred360, uma linha de crédito destinada a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O relator incluiu ainda uma linha de crédito especial para financiar a renovação de frotas de taxistas autônomos.
O projeto também abrange o mercado imobiliário, com foco na classe média, ao permitir que a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) compre parte da carteira de crédito imobiliário dos bancos, o que visa aumentar a liquidez no mercado imobiliário nacional. A Emgea poderá ainda atuar como securitizadora no mercado.
Por fim, o texto aprovado cria o “Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Eco Invest Brasil”, que busca atrair capital estrangeiro para financiar projetos voltados à transição ecológica, oferecendo proteção contra a variação cambial.
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