Na madrugada desta quarta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que modifica a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro. A alteração também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão do Plenário, a matéria segue agora para o Senado.
O texto, apelidado de PL da Dosimetria, obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta determina que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando cometidos de forma conjunta, passem a ser punidos pela pena mais severa entre eles e não mais pela soma das duas.
Com essa mudança, prevalece o enquadramento referente à tentativa de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a 12 anos. Os fatores de agravantes e atenuantes permanecem aplicáveis na fase de cálculo final da punição.
Se também for aprovado pelo Senado, o projeto tende a alcançar todos os condenados pelo ocorrido, inclusive Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por ter sido apontado como líder do plano golpista e está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
No caso específico de Jair Bolsonaro, a mudança pode reduzir a pena para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, uma diminuição em relação aos sete anos e oito meses calculados pela Vara de Execução Penal. A decisão definitiva, no entanto, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por validar a aplicação das novas regras e considerar possíveis reduções por estudo ou trabalho em regime domiciliar.
Veja como votaram os cearenses
- SIM
| André Fernandes (PL) | Dr. Jaziel (PL) |
| Dayany Bittencourt (União Brasil) | Luiz Gastão (PSD) |
- NÃO
| André Figueiredo (PDT) | José Guimarães (PT) | Mauro Benevides (PDT) |
| Célio Studart (PSD) | Júnior Mano (PSB) | Robério Monteiro (PDT) |
| Domingos Neto (PSD) | Leônidas Cristino (PDT) | Vanderlan Alves (União Brasil) |
| José Airton (PT) | Luizianne Lins (PT) |
- ABSTENÇÃO
| AJ Albuquerque (PP) | Enfermeira Ana Paula (Podemos) | Matheus Noronha (PL) | Yury do Paredão (MDB) |
| Danilo Forte (União Brasil) | Eunício Oliveira (MDB) | Moses Rodrigues (União Brasil) |
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