A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (27/08), em sessão extraordinária, três novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Defesa Civil e da Assessoria de Segurança Institucional (ASI). As medidas, propostas pela Prefeitura, devem beneficiar mais de três mil servidores.
Para a Guarda Municipal, o novo PCCS unifica os atuais cargos de guarda, subinspetor e inspetor em uma única carreira, organizada por classes e níveis hierárquicos. A proposta também estabelece critérios permanentes para promoção por antiguidade e merecimento, além de progressões por tempo de serviço, atualizando regras que estavam em vigor desde 2007. Uma emenda do vereador Erich Douglas (PSD), acompanhada de subemenda do relator Professor Enilson (Cidadania), também foi aprovada.
Segundo o presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), mais de 80% dos guardas municipais deverão ter direito à promoção a partir de 2027. O prefeito Evandro Leitão (PT) afirmou que as propostas foram construídas após negociações entre a Prefeitura e as categorias e destacou que o PCCS da Guarda Municipal era uma promessa de campanha.
Na Defesa Civil, o novo plano cria uma estrutura própria de classes e níveis, com regras de progressão e incentivo à qualificação profissional. O texto também altera a nomenclatura do cargo para Agente de Proteção e Defesa Civil, seguindo a terminologia adotada pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida busca fortalecer a atuação do órgão diante de riscos relacionados a desastres e eventos climáticos extremos.
Já o PCCS da Assessoria de Segurança Institucional atualiza a carreira de Agente de Segurança Institucional do Município. O projeto regulamenta atividades de inteligência, contrainteligência, proteção de autoridades, gerenciamento de crises e segurança patrimonial, além de prever gratificações específicas, incentivo à formação acadêmica e regras permanentes para promoção e progressão funcional.
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