A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas diretrizes de financiamento e organização das políticas de combate à criminalidade no país.
O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis, consolidando ampla maioria no plenário.
A proposta foi relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e agora segue para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos.
A iniciativa busca ampliar as fontes de financiamento da segurança pública e fortalecer a atuação da União, dos estados e do Distrito Federal em políticas de prevenção e repressão à criminalidade.
Financiamento da segurança pública
Um dos principais pontos do texto aprovado é a criação de novas fontes de recursos para o setor. A proposta prevê a destinação de parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas online — as chamadas bets — para financiar ações de segurança pública e o sistema penitenciário.
Pela proposta, uma parcela da receita obtida com a exploração das apostas deverá ser direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, responsáveis por financiar programas de policiamento, inteligência, modernização de equipamentos e melhorias no sistema prisional.
A medida foi incluída diante do crescimento do mercado de apostas no país e da necessidade de ampliar o orçamento destinado ao combate ao crime organizado e à violência. Parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a arrecadação do setor pode contribuir para fortalecer as estruturas de segurança nos estados.
Debate sobre maioridade penal
Durante a discussão da PEC, um dos temas que mais gerou debate entre os parlamentares foi a possibilidade de mudanças relacionadas à maioridade penal. O assunto dividiu opiniões no plenário e mobilizou discursos tanto da base governista quanto da oposição.
Embora tenha sido amplamente discutido durante a tramitação, o tema ainda deverá continuar sendo debatido nas próximas etapas da análise legislativa.
Estrutura e integração das políticas de segurança
A PEC também busca reforçar a integração entre as diferentes forças de segurança e ampliar os instrumentos de cooperação entre União, estados e municípios.
Entre os objetivos da proposta estão:
- ampliar investimentos em tecnologia e inteligência policial;
- fortalecer políticas de prevenção à violência;
- garantir maior previsibilidade no financiamento das ações de segurança pública;
- modernizar a estrutura de combate ao crime organizado.
Parlamentares que defenderam a aprovação da proposta afirmaram que o texto representa um avanço na tentativa de estruturar políticas permanentes de segurança e garantir recursos estáveis para o setor.
Agora é com o Senado
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores em dois turnos, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.
A expectativa entre os parlamentares é que o debate continue nas próximas semanas, especialmente em relação ao financiamento das políticas de segurança e às medidas voltadas para o enfrentamento da criminalidade no país
