A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de festas em espaços públicos sem autorização das autoridades competentes. O texto prevê multa de até R$ 20 mil e apreensão dos equipamentos de som para quem descumprir as regras.
A proposta mira eventos conhecidos popularmente como “muvucão”, “pancadão” e “baile do inferninho”, que costumam causar transtornos em áreas urbanas.
De acordo com o texto, será considerado evento clandestino qualquer reunião que envolva:
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uso de som potente sem autorização;
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aglomeração desordenada de pessoas;
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consumo ou venda de bebidas alcoólicas ou drogas;
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ausência de licenças exigidas por lei.
O projeto também endurece as penalidades em casos em que forem encontradas substâncias entorpecentes. Nesses casos, os organizadores poderão responder criminalmente, e o valor da multa poderá ser dobrado.
O relator, deputado André Fernandes (PL-CE), apresentou um substitutivo que mantém o objetivo original da proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Segundo ele, a medida busca garantir o direito ao sossego e à segurança da população, além de proteger crianças e adolescentes expostos a riscos nesses eventos.
“O projeto assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, incluindo a proteção contra a poluição sonora”, destacou o parlamentar.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovada nesses colegiados, poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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