Atividades domésticas e de cuidado, historicamente exercidas sem remuneração e majoritariamente por mulheres, poderão ganhar reconhecimento oficial na contabilidade econômica do País. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º/07), o Projeto de Lei 638/2019, que propõe a criação de um modelo estatístico próprio para dimensionar a chamada Economia do Cuidado. Agora, o texto segue para o Senado.
De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o projeto recebeu relatório favorável da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e obteve 274 votos a favor, contra 73 contrários. Entre as medidas previstas está a incumbência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de estruturar uma conta satélite dedicada a mensurar tarefas cotidianas e responsabilidades domésticas.
Apesar de não integrarem diretamente o Produto Interno Bruto (PIB), essas informações deverão servir como referência para políticas públicas de valorização do trabalho doméstico e promoção da igualdade de gênero. A atualização dos dados deverá ocorrer a cada cinco anos, com metodologia definida em diálogo com representantes da sociedade civil.
Argumentos
Na tribuna, Luizianne destacou que o projeto busca reparar um apagamento histórico do trabalho feminino. “Esse projeto vem ao encontro de um resgate importante, necessário: a valorização do trabalho doméstico, feito por mulheres negras e empobrecidas. A economia do cuidado sustenta a vida”, justificou.
Para a relatora Talíria, a proposta representa um avanço para combater a desvalorização do cuidado não remunerado. “É um passo civilizatório. Estamos falando de reconhecer o esforço que sustenta a sociedade, feito por mulheres, sem qualquer retribuição financeira”, pontuou.
Embora a proposta tenha reunido apoio entre governistas e parte da oposição, houve manifestações contrárias. Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS) argumentaram que o novo indicador poderia gerar distorções na leitura dos dados econômicos do país. Nesse sentido, para esclarecer pontos sensíveis, foi incluída emenda do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que deixa expresso que tais atividades não farão parte do cálculo do PIB, funcionando apenas como indicador complementar.
Afazeres Contemplados
A proposta elenca uma série de responsabilidades que passam a ser consideradas dentro da Economia do Cuidado. Elas vão desde a organização do ambiente doméstico, preparo de refeições, limpeza de roupas e móveis, até o cuidado direto com crianças, idosos, pessoas doentes ou com deficiência. Também inclui tarefas como compras para a casa, pequenos reparos e até apoio comunitário não remunerado.
Estudos anexados ao projeto indicam que, se fosse mensurado, o trabalho doméstico poderia representar até 20% do PIB nacional. Ou seja, um valor superior ao de setores produtivos tradicionais, como a agropecuária.
Como votaram os deputados cearenses?
A bancada cearense presente na votação demonstrou apoio unânime à matéria. Dos 22 parlamentares, 14 estiveram na sessão e todos votaram a favor.
São eles: André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União Brasil), Fernanda Pessoa (União Brasil), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luiz Gastão (PSD), Matheus Noronha (PL), Mauro Benevides (PDT), Moses Rodrigues (União Brasil), Nelinho Farias (MDB), Robério Monteiro (PDT) e Yury do Paredão (MDB). Luizianne Lins, autora do projeto, também inclui a lista.
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