A medida, encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT), assegura a prestação do serviço sem reajuste no valor da passagem.
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar.
Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa.
O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), destacou o compromisso da Casa com projetos importantes para a cidade, assegurando direitos para a população. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos importantes para a cidade de Fortaleza, como por exemplo o subsídio do transporte público que está em pauta. Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, apontou.
Conforme a mensagem do Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município prevendo a possibilidade de redução do valor da tarifa pública cobrada ao usuário do serviço mediante o aporte de recursos municipais. Na justificativa da proposta, o prefeito apresenta um cenário de redução da demanda do serviço, que ao longo dos últimos oito anos, perdeu uma média de 13 milhões de passageiros por mês que pagavam passagem inteira.
A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, e segue para a sanção do prefeito.
Sessão ordinária
Na plenária desta terça-feira (20), os parlamentares votaram ainda cinco projetos de indicação e três requerimentos. Dentre as propostas, estão a implantação de estação de Bicicletar e requalificação de espaços público.
Outro destaque é o lançamento da 2ª Edição do projeto Político, eu!?, que ocorrerá durante o Grande Expediente da sessão plenária do dia 27 de fevereiro. Em 2023, o projeto realizou diversas atividades no Legislativo, abrindo as portas da Casa para alunos da rede pública e privada.
Foto: André Lima
