Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT), os deputados aprovaram nesta terça-feira (28/05) a imposição de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e agora segue para o Senado, onde será analisada junto com possíveis mudanças no texto-base.
A nova alíquota de 20% é um meio-termo comparado à proposta inicial de uma taxa de 60% sobre mercadorias de até US$ 50. Produtos com valores acima deste limite continuarão sujeitos a uma taxa de 60%. Segundo o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), as remessas terão um teto de US$ 3 mil. Esta mudança visa atender a uma demanda do setor varejista nacional, que considera desleal a competição com empresas estrangeiras, as quais atualmente pagam apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
Arthur Lira apoiou a medida, enquanto o PT estava preocupado com o impacto negativo sobre a popularidade de Lula. Inicialmente, o Partido Liberal se opôs à taxação. Para alcançar um acordo, Lira reuniu-se pessoalmente com Lula no Palácio do Planalto, onde foi decidido que a alíquota seria reduzida de uma proposta inicial de 25% para 20%, para evitar o veto da medida.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado por Lula. A Medida Provisória (MP) que criou o Mover expira na sexta-feira (01/06) e, portanto, o projeto precisa ser votado antes desse prazo para evitar um vácuo na regulamentação.
Com a aprovação do projeto, a isenção atual será substituída pela cobrança de 20% do imposto de importação, adicionada aos 17% de ICMS. Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon, que já aderiram voluntariamente à certificação da Receita Federal, serão diretamente impactadas.
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