Nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei do Executivo garantindo gratuidade no transporte público da capital cearense durante os dois turnos da eleição municipal. O benefício estará disponível das 5h às 18h, facilitando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação nas datas determinadas pela Justiça Eleitoral: 6 e 27 de outubro.
Ao justificar a ação, o prefeito José Sarto (PDT), destacou que o voto é um direito constitucional e um dever do cidadão. Segundo ele, a isenção da tarifa garante “a plenitude do exercício do voto, da cidadania e da democracia”.
Para a execução do serviço, serão disponibilizados 900 veículos regulares e 75 complementares em cada dia de votação. A operação custará R$ 783,5 mil por turno, totalizando mais de R$ 1,5 milhão, com recursos provenientes da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após aprovação pela Câmara, o projeto será enviado para sanção do prefeito.
O vereador Márcio Martins (União) ainda propôs uma emenda para estender a gratuidade até à meia-noite para servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas retirou a proposta posteriormente.
Transporte intermunicipal
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24), uma lei que institui a gratuidade no transporte intermunicipal e metropolitano durante os períodos de votação das eleições gerais e municipais. Sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT), na quarta-feira (25), a medida será válida para todas as próximas eleições e plebiscitos.
A isenção da tarifa intermunicipal será aplicada da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira seguinte. Para o transporte metropolitano e metroviário, a gratuidade será válida das 5h às 18h no dia da eleição.
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