Na última segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o requerimento de urgência para o projeto de lei de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR).
A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação ao dispensar a necessidade de passar por várias comissões, um processo que usualmente pode se prolongar por anos.
O projeto de lei foi inicialmente incorporado aos trabalhos da comissão externa que acompanha as queimadas nos biomas brasileiros. Sua seleção foi fruto de reuniões técnicas dessa comissão, visando atender demandas sociais e contribuir para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A proposta obteve expressivo apoio popular, com quase 200 mil assinaturas em uma petição no Change.org clamando por sua aprovação.
A Política AMAR pretende tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais pelos municípios, estados e União, prevendo a divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e a iniciativa privada. O objetivo é a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies em situações de incêndios, vazamentos de óleo, rompimentos de barragens, alagamentos, entre outros desastres.
“É imperativo estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, delineando as responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, declarou o deputado Célio Studart.
