A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o projeto de lei que permite a imposição imediata de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres quando houver risco à integridade da vítima. A proposta busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e ampliar os mecanismos de monitoramento em casos de violência doméstica.
Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor de forma imediata, especialmente em situações em que a vítima permaneça em risco ou exista histórico de ameaça e descumprimento de medidas judiciais. O objetivo é impedir a aproximação indevida e permitir maior controle sobre o agressor.
A medida foi defendida por parlamentares como uma forma de aumentar a eficácia das medidas protetivas de urgência, consideradas um dos principais instrumentos legais para proteção de mulheres vítimas de violência.
Monitoramento eletrônico e proteção da vítima
Com a aprovação do projeto, a Justiça poderá determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica, dispositivo que permite acompanhar sua localização em tempo real.
O monitoramento pode ser aplicado, por exemplo, quando o agressor estiver sujeito a medidas como:
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proibição de aproximação da vítima;
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restrição de contato por telefone, redes sociais ou qualquer meio de comunicação;
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afastamento do lar ou local de convivência;
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manutenção de distância mínima da vítima e de seus familiares.
A tecnologia permite que autoridades sejam alertadas caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pela decisão judicial, possibilitando a adoção rápida de medidas de segurança.
Debate sobre efetividade das medidas protetivas
A discussão sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas ocorre em meio ao debate sobre a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Embora essas medidas sejam amplamente utilizadas pela Justiça brasileira, especialistas apontam que muitas vítimas continuam em risco quando o agressor descumpre as determinações judiciais.
Nesse contexto, o monitoramento eletrônico passou a ser defendido por parte dos parlamentares e especialistas como um instrumento adicional de prevenção, capaz de ampliar o controle sobre agressores que representam risco potencial às vítimas.
Casos de violência
Segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca 3.903 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2023, o equivalente a uma taxa de 3,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.
Entre 2013 e 2023, ao menos 47.463 mulheres foram mortas no país, o que representa uma média superior a 13 assassinatos por dia.
Os dados também indicam que, apesar da redução de homicídios em geral nos últimos anos, os assassinatos de mulheres não acompanharam a mesma queda, o que reforça a preocupação com a violência de gênero.
Outros levantamentos apontam que a violência contra mulheres continua sendo um fenômeno amplo no país. Pesquisas nacionais indicam que milhões de brasileiras relatam episódios de violência doméstica ou familiar todos os anos.
Especialistas destacam que, além dos homicídios, a violência contra mulheres inclui ameaças, agressões físicas, violência psicológica, estupro e perseguição, crimes frequentemente praticados por parceiros ou ex-companheiros.
Violência doméstica e reincidência
Parlamentares que apoiaram o projeto afirmam que o uso da tornozeleira eletrônica pode ajudar a reduzir a reincidência de agressões, especialmente em casos em que o agressor tenta se aproximar da vítima mesmo após decisão judicial.
O dispositivo também permite que autoridades acompanhem o cumprimento das restrições impostas pela Justiça, o que pode aumentar a sensação de segurança da vítima.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor em todo o país.
