Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), apresentado pelo deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar a atuação de motoristas e entregadores que prestam serviços via aplicativos digitais, criando a categoria do “trabalhador autônomo plataformizado”.
Com isso, o texto pretende afastar o vínculo tradicional de emprego. No entanto, em contrapartida, garantir direitos básicos, proteção previdenciária e definir responsabilidades tanto das plataformas quanto dos usuários e prestadores.
Para examinar o conteúdo do projeto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial composta por 19 deputados titulares e respectivos suplentes, seguindo a proporcionalidade partidária. Essa comissão será responsável por analisar e emitir parecer sobre a proposta antes da votação em plenário.
Segundo Luiz Gastão, a iniciativa foi construída com base no diálogo junto a trabalhadores e especialistas para “trazer dignidade e equilíbrio para uma atividade essencial, sem sufocar a inovação tecnológica”. O PLP 152/2025 apresenta um novo marco jurídico para o transporte remunerado privado individual de passageiros e para serviços de coleta e entrega de mercadorias, diferenciando-se do PLP 12/2024, proposta original do Governo Federal que ainda está sob análise.
A proposta do Executivo tem sido criticada por trabalhadores, especialmente no que se refere ao modelo de remuneração. Além disso, há outros projetos tramitando na Câmara (PL 3598/24 e PL 3683/24) que também tratam da regulamentação dos entregadores.
Perfil dos Trabalhadores
De acordo com um estudo realizado em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de plataformas digitais. Esse grupo representava 1,7% do total da população ocupada no setor privado no país, que era de 87,2 milhões.
A maior parte dos trabalhadores era composta por homens (81,3%) e tinha escolaridade entre o ensino médio completo e o superior incompleto (61,3%). Do total, 47,2% trabalhavam no transporte de passageiros, enquanto 39,5% estavam envolvidos na entrega de alimentos e outras mercadorias, excluindo profissionais do serviço de táxi.
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