A instituição de um feriado municipal em Fortaleza no próximo dia 13 de abril de 2026 foi aprovada pela Câmara Municipal em discussão única. A medida está prevista no projeto de lei nº 185/2026, de autoria do Poder Executivo, e marca as comemorações pelos 300 anos de fundação da Capital. O texto estabelece que o feriado terá caráter excepcional, sendo válido apenas neste ano, em razão do tricentenário.
A proposta tem como principal objetivo viabilizar a ampla participação da população nas atividades comemorativas previstas para a data. Com a suspensão de expedientes em diversos setores, a gestão municipal pretende incentivar a adesão popular à programação oficial, que inclui eventos cívicos e culturais ao longo do dia.
De acordo com o prefeito Evandro Leitão (PT), a iniciativa busca assegurar que a paralisação das atividades alcance diferentes segmentos da sociedade. A intenção é permitir que trabalhadores de áreas como comércio, serviços e setor privado também possam integrar as celebrações.
“O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inestimável valor cultural e social para todos os nossos cidadãos. E a presente proposição legislativa é o instrumento jurídico adequado e necessário para garantir que a celebração do tricentenário de nossa amada cidade ocorra com a máxima participação popular e o reconhecimento cívico que a ocasião exige”, justificou.
A legalidade da medida, segundo o coordenador Legislativo da Câmara, Isac Holanda, está amparada na legislação federal que trata da instituição de feriados no país. Ele explica que a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, prevê a possibilidade de criação de feriados municipais em ocasiões como datas comemorativas de fundação. Nesse contexto, foi necessário o envio do projeto pelo Executivo ao Legislativo municipal para assegurar a validade jurídica da proposta.
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