A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “taxa do lixo”. A matéria foi aprovada por unanimidade. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Câmara Municipal e aprovado em regime de urgência. Cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital vão ser beneficiados com o fim da cobrança, válida já em 2025.
A revogação da taxa foi um compromisso de campanha de Evandro Leitão, que reafirmou a extinção da taxa na solenidade de posse, no último dia 1°. “Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Evandro Leitão e a vice-prefeita Gabriella Aguiar comemoraram o fim do tributo. “População fortalezense, hoje é um dia de muita alegria e satisfação para a Gabriella e para mim. A Taxa do Lixo foi revogada, cumprindo com um compromisso de campanha. Muito obrigado, população, muito obrigado, Câmara Municipal,” afirmou o prefeito no vídeo. “E viva um novo capítulo da história de Fortaleza,” celebrou Gabriella.
Foto: Marcos Moura
Além da extinção da taxa do lixo, os vereadores aprovaram também Refis para os contribuintes que estão em dívida com o município pelo não pagamento da taxa. Cerca de 70 mil pessoas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não pagamento. Uma emenda coletiva, de autoria dos vereadores, permitiu a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os devedores. Eles vão ter a opção de parcelar os débitos até 31 de Dezembro em até 10 vezes. O Refis também prevê desconto de 100% nos juros e multas para parcelamento em até 4 vezes e de 80% para parcelamentos entre 5 e 10 vezes. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 70,00.
O Refis será válido durante todo o ano e 2025. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento do débito, o contribuinte que atrasar três parcelas, sejam consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado automaticamente.
