A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em redação final, dois projetos de autoria do Poder Executivo que fortalecem a valorização dos profissionais da Educação da capital cearense. As propostas — Projeto de Lei nº 430/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 — preveem, entre outras medidas, a criação da Gratificação de Atividade Educacional para servidores administrativos da Secretaria Municipal da Educação (SME).
O benefício foi anunciado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) durante evento realizado na Academia do Professor Darcy Ribeiro. “Enviamos à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia os benefícios concedidos aos servidores administrativos da educação. Essa medida é um reconhecimento dos direitos e da dignidade da categoria, e vai possibilitar um incremento de até 40% na remuneração”, afirmou o prefeito.
Segundo a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação, cerca de 786 servidores serão contemplados. “Essa matéria é de extrema importância. Começa a tramitar hoje e vamos fazer de tudo para garantir uma aprovação célere, antes do recesso legislativo”, disse, quando o texto ainda estava em análise na Comissão Conjunta.
De acordo com a parlamentar, a proposta também promove um reajuste significativo no vencimento base dos agentes sociais administrativos, que passará dos atuais R$ 1.626 para R$ 2.381, considerando o somatório das gratificações previstas.
Mais flexibilidade na gestão educacional
Outro ponto aprovado pelos vereadores modifica regras que limitavam a movimentação de servidores concursados da SME. O novo texto permite que esses profissionais possam ser cedidos, designados ou nomeados para cargos comissionados mesmo durante o estágio probatório.
A medida busca dar mais agilidade e flexibilidade à administração da rede municipal de ensino, permitindo que servidores concursados ocupem funções estratégicas dentro da SME — tanto nos órgãos centrais quanto nos Distritos de Educação e nas unidades escolares.
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