Uma iniciativa da vereadora Adriana Almeida (PT) propõe a criação de uma Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A proposta foi protocolada nesta semana e conta com 15 assinaturas de outros parlamentares. O próximo passo é passar pela análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Adriana, que também ocupa o cargo de procuradora da Mulher na Câmara, defende que a comissão vai garantir prioridade real às demandas femininas no Legislativo. “Quando a gente cria uma comissão é para priorizar essas discussões para que elas não sejam tratadas como discussões que podem ser discutidas em outras comissões que não essa específica”, pontua.
A ideia é que qualquer projeto que impacte diretamente a vida das mulheres passe, obrigatoriamente, por esse novo colegiado. Segundo a parlamentar, o objetivo é que ele tenha maioria feminina entre os membros. Atualmente, nove mulheres integram o parlamento municipal e cada comissão é formada por sete parlamentares.
Além dessa iniciativa, a vereadora também apresentou um projeto que busca dar prioridade a mulheres vítimas de violência na matrícula ou transferência dos filhos na rede municipal de ensino. A proposta permite que essas mães escolham uma escola em uma região que considerem mais segura.
Apesar de a Lei Maria da Penha já prever esse tipo de prioridade, Adriana destaca que a realidade é mais complexa. “Nem sempre a mulher vítima de violência continua na sua residência”, disse.
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