Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e acaba com a escala 6×1.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, além da implementação da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
Segundo Motta, o período total de adaptação será de um ano. A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da PEC, com redução inicial de duas horas semanais e fim da escala 6×1.
Com isso, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana. O texto prevê que um dos descansos seja preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade de folgas consecutivas.
A segunda etapa da transição ocorrerá após 12 meses, concluindo a redução definitiva para 40 horas semanais.
O modelo será incluído no parecer do relator da PEC, deputado Leo Prates, que será apresentado na comissão especial da Câmara.
Segundo Motta, o formato foi definido após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, no Palácio do Planalto.
“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo e dá tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Hugo Motta.
O presidente da Câmara também reforçou que a proposta não permitirá redução salarial.
“Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável: fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem redução salarial”, declarou.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) afirmou que a PEC irá estabelecer apenas regras gerais na Constituição, enquanto detalhes específicos de cada categoria profissional deverão ser regulamentados posteriormente por convenções coletivas e projetos de lei.
“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60 dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam atualizadas”, disse.
A comissão especial que analisa o tema é presidida pelo deputado Alencar Santana. Também participaram das negociações os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Nos bastidores, a proposta vinha enfrentando pressão de setores empresariais e parlamentares ligados ao Centrão, que defendiam uma transição mais longa e flexibilizações para áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e aviação.
Já parlamentares da oposição, principalmente do PL e do Novo, criticam a proposta e defendem maior flexibilização nas relações trabalhistas. O senador Flávio Bolsonaro chegou a defender, durante a Marcha dos Prefeitos, que os próprios trabalhadores possam escolher modelos de jornada diferentes da escala fixa prevista na PEC.
A expectativa da cúpula da Câmara é votar o parecer da comissão especial ainda nesta semana e levar o texto ao plenário antes do fim de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
