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Câmara discute PEC que permite trabalho a partir de 14 anos

Apresentada em 2011, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retorna para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto trata da permissão de trabalho de tempo parcial para adolescentes a partir de 14 anos de idade. A autoria do texto é do deputado Dilceu Sperafico (PP – PR) com relatoria do deputado Gilson Marques (Novo – SC).

Câmara discute PEC que permite trabalho a partir de 14 anos
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Durante a análise do texto, a PEC tem dividido opiniões entre os parlamentares. Nesse contexto, os governistas defendem a não aprovação da proposta para que os adolescentes possam exercer seu direito de frequentar a escola em tempo integral. Por outro lado, a oposição apresenta a limitação de oportunidades e o impedimento de geração de emprego para quem procura trabalho nessa faixa etária.

Conforme a legislação atual, menores de 16 anos não podem trabalhar a não ser que a contratação seja feita no formato de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para isso, é preciso seguir alguns critérios especificados pela Constituição. Nesse caso, diante de uma possível aprovação, os jovens com idade a partir de 14 anos poderiam ser contratados no regime de tempo parcial.

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