A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), a proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas. A medida, inserida no Projeto de Lei (PL) 104/2015, impede o uso de dispositivos móveis em qualquer momento do dia escolar, incluindo o recreio.
Este projeto tramita desde 2015 e, após percorrer as comissões de Educação e CCJC, foi aprovado com 45 votos a favor e 14 contra. A proposta não precisará ser submetida ao plenário da Câmara e, se não houver recursos para alteração, seguirá diretamente para o Senado.
O que diz a proposta?
O projeto aprovado visa proibir completamente o uso de celulares por estudantes, seja nas aulas, durante os intervalos ou recreios. A proposta abrange toda a educação básica, desde a infância até o ensino médio, nas redes pública e privada. A única exceção definida na CCJC foi a permissão para uso de aparelhos em casos específicos, como a garantia de acessibilidade e inclusão, atendimento a necessidades de saúde dos alunos e a preservação de direitos fundamentais.
Na versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação, os dispositivos só seriam permitidos em sala de aula para fins pedagógicos, de acordo com a orientação dos professores. Contudo, a CCJC flexibilizou essa restrição, autorizando o uso em situações que envolvem inclusão, acessibilidade e saúde dos alunos.
Próximos Passos
Para que a proibição entre em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado. Caso isso aconteça, as escolas deverão adotar a restrição. O texto de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB – RS) inclui outros 12 projetos sobre o mesmo tema, refletindo uma preocupação com o impacto dos aparelhos nas instituições de ensino.
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