O Projeto de Lei 3027/24, que estabelece normas para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O projeto, que foi criado pelo deputado José Guimarães (PT), já chegou a ser vetado durante a sanção do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/24), mas agora será analisado pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que incorporou emendas e ajustes ao projeto original. A proposta visa criar metas claras para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio com baixo impacto ambiental, além de manter o total de crédito fiscal previsto para o período de 2028 a 2032 em R$ 18,3 bilhões, com limites anuais estabelecidos.
Uma das principais mudanças no projeto foi a inclusão de uma emenda do deputado José Guimarães, que tem como objetivo tornar mais preciso o valor dos créditos e fomentar a concorrência entre as empresas que disputam os benefícios. Arnaldo Jardim afirma que os critérios para a concessão dos créditos serão baseados no preço e na eficiência na redução da pegada de carbono do hidrogênio produzido.
Além disso, a proposta busca incentivar o desenvolvimento regional e a diversificação do parque industrial brasileiro, com foco na difusão tecnológica. Empresas que não utilizarem os créditos concedidos estarão sujeitas a multas e sanções, evitando que recursos sejam desperdiçados.
O deputado Arnaldo Jardim também acatou parcialmente uma emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que exige a prestação de contas ao Parlamento sobre a execução das metas do programa, detalhando as empresas e os projetos beneficiados.
José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para a transição energética no Brasil, destacando a importância do hidrogênio de baixa emissão de carbono para a sustentabilidade econômica do país. “Estamos contribuindo de forma inestimável para o presente e o futuro, com um elemento essencial para a descarbonização da economia brasileira”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também expressou seu apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de critérios rigorosos para a concessão de incentivos fiscais, sem tratar o programa como uma solução única para os desafios climáticos enfrentados pelo planeta.
