O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já ultrapassou o número de faltas permitido pelo Regimento Interno e, por isso, a Mesa da Câmara iniciará o processo de cassação do mandato. Segundo Motta, o parlamentar está no exterior “por decisão pessoal” e não tem comparecido às sessões da Casa.
“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Ele foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou Motta.
De acordo com o presidente, o processo será publicado ainda hoje para que Eduardo Bolsonaro tenha o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Após esse período, a Mesa Diretora deverá colocar em votação o relatório que recomenda a cassação por faltas injustificadas.
Motta reforçou que o procedimento segue o Regimento da Câmara e será concluído até a semana que vem. “Estamos também publicando hoje, através da Mesa da Câmara, o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa. A Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. É regimental, e queremos concluir esse processo”, afirmou.
O caso de Eduardo Bolsonaro é um dos quatro processos envolvendo parlamentares que Hugo Motta decidiu levar ao plenário ou à Mesa antes do recesso. Diferentemente dos demais, que envolvem decisões do STF ou do Conselho de Ética, a situação do deputado do PL se baseia exclusivamente no acúmulo de ausências registradas ao longo do ano legislativo.
