A Câmara Municipal de Fortaleza oficializou, nesta quarta-feira (05/06), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar dos transportes por aplicativo na cidade. A iniciativa busca apurar problemas como evasão de tributos, relações trabalhistas entre motoristas e plataformas digitais, deterioração da qualidade do serviço e aumento das tarifas cobradas aos usuários.
A CPI será liderada pelo vereador Márcio Martins (União), que assume a presidência, com Carlos Mesquita (PDT) como vice-presidente e Luciano Girão (PDT) como relator. Também integram a comissão os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD). Devido à licença de Alberto, a suplente Andreza Matos (União) participará dos trabalhos.
A justificativa para a instalação da CPI é fundamentada em diversas queixas: a evasão de tributos, que resulta em prejuízos para o município; as condições desfavoráveis enfrentadas pelos motoristas cadastrados nas plataformas, incluindo descredenciamentos e outras punições; a queda na qualidade dos serviços prestados; e o aumento das tarifas para os usuários.
Segundo o presidente da CPI, vereador Márcio Martins, a comissão será importante para melhorar o transporte por aplicativo na cidade. “Qual o grande propósito dessa CPI? É simplesmente conversar com o fortalezense, se esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou. Vale lembrar que em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo? De forma nenhuma. Esses querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas”, pontuou.
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