A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte anunciou a exoneração de 199 servidores comissionados por conta da diminuição do duodécimo, repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva.
Segundo Vasques, a redução do repasse, determinada após decisão judicial, comprometeu o equilíbrio financeiro da Câmara. Apesar de a instituição ter acumulado cerca de R$ 5 milhões em caixa, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor seja destinado à folha de pagamento, já que a legislação limita a utilização do orçamento em despesas com pessoal a 70% do duodécimo.
“O impacto é grave e é sério, vai atrapalhar o funcionamento da Casa. O que a gente está tentando fazer aqui é gerir o problema sem parar as atividades”, destacou o presidente.
Com a medida, 199 pessoas ficam sem emprego. Ainda assim, Felipe Vasques assegurou que as atividades legislativas serão mantidas em respeito à população de Juazeiro do Norte, embora reconheça que a redução no quadro de servidores pode afetar o andamento dos trabalhos internos.
A presidência da Câmara afirmou que busca alternativas legais para reverter a situação e evitar maiores prejuízos ao funcionamento do Legislativo, responsável pela tramitação de projetos, ações de transparência e fiscalização do Executivo municipal.
