Imagine em um estado como o Ceará, onde um professor universitário é julgado pelo fato de ganhar R$ 14 mil e, por estar em greve por melhorias salariais, o ato ser considerado “injusto politicamente” pelo governador do Estado. Isso porque, a grande maioria da população cearense ganha até um salário mínimo, ou menos do que isso. Pois é, nesse mesmo torrão, o salário de um auxiliar de serviços gerais de uma Câmara Municipal do Interior é de R$ 22.628,97 por mês. Parece incoerente, inimaginável, mas a situação existe. Esse, e mais muitos outros casos assim estão acontecendo na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
De acordo com o Portal da Transparência, a folha de pagamento do último mês de maio conta com 297 servidores na Câmara Municipal, entre vereadores, assessores, profissionais de saúde, advogados e servidores comissionados ou efetivos. Os maiores salários estão vinculados ao Departamento Administrativo da Casa legislativa. São remunerações muito acima dos valores aplicados no mercado de trabalho.
São 21 vereadores, cada um com salário de R$ 10.012, 50. Mas não são eles os que recebem formalmente os maiores proventos. Para se ter uma noção da dimensão do caso, um dentista lotado naquele Departamento Administrativo recebeu no mês passado proventos no total de R$ 21.612,00. Um outro dentista, também com lotação no mesmo local, recebeu R$ 25 mil no último mês de maio. Enquanto isso, assistentes administrativos da Câmara de Juazeiro, também lotados no mesmo setor, receberam proventos com valores que chegam à cifra de R$ 25 mil por mês.
E a situação privilegiada do pagamento de proventos dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro, em comparação com os salários da maioria dos trabalhadores cearenses, não faz distinção com relação à formação profissional ou cargos. Um operador de som, por exemplo, recebeu em maio passado proventos no total de R$ 18.396,42, enquanto que os de uma recepcionista ficaram em R$ 18.094,07 e uma telefonista recebeu no último mês a cifra de R$ 17.271,61.
São salários privilegiados em uma Câmara Municipal, onde recentemente, o Ministério Público do Ceará recomendou a instalação de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores do Legislativo. Isso porque um procedimento administrativo constatou que assessores parlamentares, assessores especiais, coordenadores de apoio parlamentar, chefes e secretários de gabinete estariam atuando em outros empregos, sem comprovar o cumprimento da carga horária de trabalho na Câmara Municipal.
Além dos supersalários e denúncias de funcionários fantasmas, basta uma breve pesquisa no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para constatar o impressionante aumento dos gastos pelo Legislativo Municipal do pagamento dos servidores. Em julho de 2017 saíram dos cofres públicos a quantia de R$ 103.250,00 para pagamento da folha do parlamento municipal. Em julho de 2021, primeiro período legislativo da atual legislatura (2021 a 2024), o valor pago com despesas de servidores foi de R$ 179.973,84.
No mesmo Portal da Transparência, que pode ser pesquisado no site da Câmara Municipal, o ano de 2024 atingiu recorde nos gastos com pessoal. Nos meses de janeiro, fevereiro e março os valores pagos foram de R$ 439.328,67, R$ 441.245,12 e R$ 454.129,45, respectivamente.
As despesas para manter uma Câmara de Vereadores com 21 parlamentares supera os gastos do Município com pagamento da folha em várias secretarias, como a de Administração, Infraestrutura, Esporte e Cultura, entre outras. Supera também os gastos do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 172.355,21. O valor gasto pela Câmara de Vereadores com folha de pessoal é inferior apenas às secretarias de Educação, de Saúde e à Guarda Civil Metropolitana.
Acesse aqui o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte: https://apitransparencia.layoutsistemas.com.br/api/relatorios/servidores/resumo-pdf/%20%20%20%20%20%20%20%20?entidade=95%20%20%20%20%20%20%20%20&transparencia=32751
