A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na última semana antes do recesso parlamentar, nove projetos e emendas que diminuem ou excluem áreas de proteção ambiental em diversos bairros da cidade. Entre as regiões afetadas estão Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy.
Durante mais de seis horas de sessões nesta terça-feira (17/12), foram aprovadas alterações que excluem zonas de proteção ambiental (ZPA), zonas de recuperação ambiental (ZRA), zonas especiais ambientais (ZEA) e zonas de interesse ambiental (ZIA). As sessões incluíram uma ordinária e duas extraordinárias, em que os parlamentares tomaram decisões que impactam o meio ambiente da cidade.
O Governo Municipal também perdeu a batalha contra os vetos impostos pelo prefeito José Sarto (PDT), que visavam preservar as definições ambientais nos projetos aprovados anteriormente. Ao todo, foram 25 votos a favor da derrubada dos vetos e dois a favor da manutenção. Os vereadores que se posicionaram a favor foram Gabriel Aguiar e Adriana Gerônimo, ambos do Psol.
Entre os projetos em pauta, o mais notório foi o PL 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), que extingue 11,4 hectares de área no bairro Manoel Dias Branco, localizado no entorno do Parque do Cocó. Apresentado ainda este ano e retirado de pauta após a repercussão negativa, o projeto retornou nas últimas semanas do ano legislativo e foi aprovado por 28 votos a favor e 6 contra, com 9 abstenções. A decisão agora está nas mãos do prefeito, que pode sancionar ou vetar o projeto.
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) demonstrou seu descontentamento com as decisões, classificando as mudanças como um “desmonte da legislação ambiental do Plano Diretor de Fortaleza”. Ele chegou a sugerir, de forma simbólica, um minuto de silêncio pelas árvores que serão derrubadas e pelas comunidades que enfrentam riscos com as mudanças.
Do lado da base governista, Adail Júnior (PDT) defendeu as votações e assegurou que a Câmara estava apenas reafirmando decisões previamente aprovadas. “Nós votamos aquilo que nós já aprovamos anteriormente. A derrubada do veto é concordar com a soberania do plenário dessa Casa”, afirmou.
Emendas Surpresas
Ao longo das sessões, emendas imprevistas foram apresentadas e aprovadas, alterando a classificação de diversas áreas protegidas para zonas de requalificação urbana. Essas mudanças permitem a construção de edifícios de até 48 metros, embora o projeto não tenha apresentado justificativas claras para as alterações.
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