Nesta semana, os líderes partidários devem votar uma proposta que poderá aumentar o número de deputados na Câmara dos 513 atuais para 527. A decisão de votar a urgência foi tomada durante uma reunião na última quarta-feira, onde apenas o partido Novo se posicionou contra a medida.
A proposta visa aproveitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e possibilitar a criação de 14 novas vagas para deputados. Se aprovada, a medida trará mudanças na representação dos estados, com alguns ganhando e outros perdendo parlamentares.
A urgência foi confirmada pela assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende o aumento das vagas desde sua candidatura à presidência da Casa. A última atualização da distribuição de cadeiras foi realizada em 1993 e, desde então, a atualização periódica nunca ocorreu.
Contexto Judicial
A iniciativa tem origem em uma ação movida pelo estado do Pará, que conseguiu no STF o direito de ampliar sua representação na Câmara. A Constituição Brasileira determina que a quantidade de deputados deve ser proporcional à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 parlamentares por estado.
O Pará, que atualmente tem 17 deputados, passaria a ter 21. Outros estados também ganhariam cadeiras, como Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Santa Catarina (4). Por outro lado, sete estados perderiam deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
A expectativa é que a Câmara aprove a medida antes do prazo estipulado pela Justiça, que é 30 de junho. Caso contrário, a decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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