Neste semestre, a Câmara dos Deputados deve discutir uma proposta que ajusta o número de deputados por estado e pelo Distrito Federal, com base nos dados do Censo 2022. A medida, que começará a valer a partir de 2027, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu até 30 de junho de 2025 para o Congresso revisar a distribuição das cadeiras de acordo com a população de cada estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou sua intenção de negociar com o STF para aumentar em 14 o número de deputados, totalizando 527 cadeiras. A proposta é aumentar a representação sem elevar os custos, sugerindo ajustes internos, como o congelamento de verbas de gabinete e a reestruturação de despesas de pessoal.
O Projeto de Lei Complementar 148/23, atualmente em análise, propõe que o ajuste nas bancadas seja anunciado no ano anterior às eleições, com base na atualização populacional fornecida pelo IBGE. De acordo com projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados seriam afetados.
Estados que perderiam cadeiras:
- Rio de Janeiro (4)
- Rio Grande do Sul (2)
- Piauí (2)
- Paraíba (2)
- Bahia (2)
- Pernambuco (1)
- Alagoas (1)
Estados que ganhariam cadeiras:
- Santa Catarina (4)
- Pará (4)
- Amazonas (2)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso (1)
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, defende que a redistribuição é uma forma de garantir mais equilíbrio federativo. Ele argumenta que estados com crescimento populacional, com Santa Catarina, devem ter mais representação. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI) discorda e defende o aumento da representatividade sem aumentar os custos para o País, sugerindo uma reorganização interna das despesas do Legislativo.
A proposta ainda está em discussão e pode gerar divisões no Congresso sobre o equilíbrio entre a representatividade e responsabilidade fiscal.
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