O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, passando de rendimentos mensais de até R$ 3.060 para R$ 5 mil, deve ser votado nesta quarta-feira (1º/10) na Câmara dos Deputados. A medida busca beneficiar trabalhadores da classe média e assalariados de menor renda, que representam aproximadamente 10 milhões de contribuintes.
O PL 1.087/2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê também ajustes na tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Exemplos apresentados pelo governo indicam uma economia anual de R$ 1.058,71 para aquele profissional que ganha salário de R$ 3.650,66. Para alguém que ganhe um salário de R$ 4.867,77, a economia seria de R$ 3.970,18.
Compensação
Para evitar perda de arrecadação, o texto estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos mensais acima de R$ 50 mil, subindo gradualmente para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com o governo, essa medida limitará a perda líquida em 2026 a cerca de R$ 600 milhões, mantendo o equilíbrio fiscal.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Tramitação no Congresso
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado, que terá prazo estimado de até três meses para aprovar ou propor alterações. Paralelamente, outro projeto sobre a faixa de isenção (PL 1.952/2019) tramita na Casa, tendo avançado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
