Até o fim do atual mandato, pelo menos 19 câmaras municipais cearenses podem ter alterações em sua composição devido a decisões da Justiça. Os processos envolvem vereadores com acusações ligadas a irregularidades nas eleições de 2024 ou a supostos crimes durante a gestão pública.
Fraudes à cota de gênero
Entre os casos analisados, a infração mais frequente é a fraude à cota de gênero, constatada em diversas chapas pelo estado. Algumas ações já foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam julgamento.
Em Acarape, Penaforte, Bela Cruz, Meruoca e Juazeiro do Norte, o descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas levou à anulação de votos e à cassação de diplomas. Além disso, foram identificados baixo engajamento na campanha, tanto online quanto presencial, ausência de divulgação eleitoral, uniformidade nos gastos declarados e votação reduzida.
Ligação com facções criminosas
A Justiça também analisou processos que envolvem suspeita de vínculo de vereadores com organizações criminosas. Em Canindé, Geovane Gonçalves (SD) foi afastado em processo que envolve 17 investigados, acusados de associação criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Ainda em Canindé, a vereadora Professora Lorena (PRD) teve seu diploma cassado e foi declarada inelegível por abuso de poder político e econômico, em ações que indicam atuação de operadores ligados à facção Guardiões do Estado (GDE). Em Santa Quitéria, a vereadora suplente Kylvia de Lima (PP) é investigada por suposta participação em esquema de coação eleitoral com envolvimento do Comando Vermelho (CV).
Em Fortaleza, o suplente Juninho Aquino (Avante) foi investigado por suspeita de abuso de poder e intimidação de opositores durante as eleições de 2024, supostamente com apoio do Comando Vermelho (CV). O TRE-CE rejeitou a última acusação, considerando que os depoimentos das testemunhas não indicaram vínculo direto do parlamentar com a facção. Ainda assim, o tribunal manteve a condenação por “abuso pelo mau uso da militância”.
Compra de votos
Diversos municípios registraram processos relacionados à compra de votos. Em Reriutaba, Limoeiro do Norte, Abaiara, Morada Nova, Moraújo e Jaguaribe, vereadores tiveram mandatos cassados após constatação de supostas práticas de captação ilícita de sufrágio. Entre os procedimentos, houve apreensão de dinheiro, materiais de campanha e registro de ações que teriam beneficiado candidatos e familiares.
Por exemplo, a distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas foram apontadas como práticas de atração de eleitores. Como consequência, votos de vereadores e suplentes foram anulados.
Inelegibilidade reflexa
Em Deputado Irapuan Pinheiro, a suplente Vanda (PSB) perdeu o diploma devido ao vínculo familiar com o prefeito reeleito. A legislação eleitoral prevê inelegibilidade para parentes de autoridades eleitas até o segundo grau, salvo se já ocuparem mandato eletivo e se candidatarem à reeleição.
“Ambos seriam filhos da mesma mãe, Josefa Nunes de Freitas Sobrinho, vínculo que, segundo os autos, teria sido descoberto apenas em setembro de 2024, após o deferimento do registro de candidatura de Maria Gildevania (Vanda)”, explicou o desembargador Daniel Alves Carneiro em seu relatório.
Efeitos e procedimentos judiciais
O efeito das decisões varia conforme o tipo de ação. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) produzem efeitos após julgamento em primeira e segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), enquanto o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) só tem efeito após decisão do TSE. Em algumas cidades, a Justiça já determinou a recontagem de votos e quocientes, alterando a composição das câmaras municipais.
Municípios com processos em andamento
- Fortaleza: Juninho Aquino (Avante) – investigado por suposta intimidação eleitoral; decisão de primeira instância manteve condenação parcial.
- Canindé: Geovane Gonçalves (SD) e Professora Lorena (PRD) – afastamento e cassação de diploma.
- Santa Quitéria: Kylvia de Lima (PP) – investigação por suposta participação em esquema de coação eleitoral.
- Acarape, Penaforte, Bela Cruz, Meruoca e Juazeiro do Norte: fraudes à cota de gênero afetaram titulares e suplentes; processos seguem em recurso no TSE.
- Reriutaba, Limoeiro do Norte, Abaiara, Morada Nova, Moraújo e Jaguaribe: cassações relacionadas a compra de votos e captação ilícita.
- Dep. Irapuan Pinheiro: Vanda (PSB) – inelegibilidade reflexa.
Além desses, há outros quatro municípios com processos que ainda não tiveram detalhes divulgados pela Justiça.
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