O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendeu na Câmara dos Deputados o decreto que proíbe o ensino 100% a distância para os cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. A decisão gerou críticas, especialmente da deputada Adriana Ventura (Novo – SP), que afirmou que o EaD tem qualidade similar ao ensino presencial e que o decreto prejudica cerca de 5 milhões de estudantes.
“O decreto é elitista, prejudica 5 milhões de estudantes de ensino a distância, pobres, das classes C e D, uma vez que eles trabalham, na cidade deles não tem campus, não tem faculdade”, comentou a parlamentar.

Na ocasião, Camilo explicou que as novas regras foram discutidas durante meses e que nenhuma graduação poderá ser totalmente remota, mas as instituições terão até dois anos para se adaptar. Ele ressaltou que o governo apoia o EaD, mas defende regulamentação para garantir a qualidade, principalmente nos cursos da Saúde.
Na audiência, o deputado Rafael Brito (MDB – AL) sugeriu endurecer o decreto para proteger a população, que precisa de profissionais formados com qualidade. Para o parlamentar, garantir que os estudantes terminem os cursos com as regras atuais não pode ser mais importante do que a segurança da população, que merece ser atendida por profissionais de saúde que tiveram a maioria das suas aulas presenciais.
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