Na última sexta-feira (15/10), o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui o “Selo Município Sem Racismo”, que já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. O Selo será uma forma de reconhecimento aos municípios que se destacarem no combate ao racismo e incentivo à igualdade racial.
A iniciativa integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Com uma população de cerca de 71% da população autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas, o Ceará adota iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
Para receber a certificação é necessário realizar as seguintes ações: Criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.
