A prefeitura de Camocim recebeu recomendação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, para implementar ações voltadas à melhoria do processo de aprendizagem de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino. A medida foi tomada após a abertura de procedimento para apurar uma situação discriminatória envolvendo um aluno com TEA da escola municipal EEF Deputado Murilo Aguiar.
Expedida no dia 14 de outubro pela promotora de Justiça Maria Luiza Lôbo, a recomendação orienta que a prefeitura promova, em até 60 dias, um programa de capacitação para profissionais da Educação e de áreas relacionadas. O curso deve abordar técnicas de ensino, comunicação e integração voltadas para crianças com TEA. O documento também recomenda que o processo de ensino utilize uma linguagem acessível, não intimidadora e sem estímulos sensoriais excessivos.
Além disso, o MP orienta que os profissionais de educação se abstenham de adotar condutas discriminatórias e que a Prefeitura de Camocim divulgue, em até 30 dias, a cartilha do MP “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” a todos os agentes públicos vinculados à Secretaria de Educação do município.
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