Uma campanha de conscientização nas redes sociais está sendo lançada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), em comemoração ao Dezembro Verde, mês dedicado ao combate ao abandono animal.
A campanha que tem post informativos no Instagram, tem como finalidade, alertar a população sobre a importância do cuidado e do respeito aos animais, ressaltando as consequências legais e morais do abandono, e estimulando a adoção responsável.
Um problema sério que atinge milhares de pets todos os anos é dessa forma como é avaliado o abandono de animais. Além de ser visto como um ato de crueldade, é uma prática ilegal conforme as leis brasileiras. A Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais, e a Lei nº 14.064/20, que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos, são primordiais para a proteção dos animais no Brasil.
O presidente do CRMV-CE, Daniel Viana, pontua: “O Dezembro Verde é uma oportunidade para reforçarmos a importância da responsabilidade e do respeito aos animais. Abandonar um pet é um ato de crueldade que deve ser combatido. Queremos conscientizar a sociedade sobre os direitos dos animais e a necessidade de denunciarmos qualquer tipo de maus-tratos,” afirma.
*No Instagram do CRMV-CE
As legislações vigentes, as formas de denunciar maus-tratos e abandonos, e de promover a adoção responsável são informadas por meio de postagens da campanha no Instagram do CRMV-CE. “A participação e o engajamento da população são essenciais para que possamos construir um mundo mais justo e humano para os nossos animais”, lembra a campanha do CRMV-CE.
*Como denunciar:
A denúncia de maus-tratos pode ser feita diretamente ao setor de fiscalização do CRMV-CE, através dos contatos: fiscalizacao@crmv-ce.org.br ou (85) 9.8756-8650 (WhatsApp). Isso em casos de estabelecimentos registrados no CRMV-CE. Todas as provas possíveis deverão ser encaminhadas pelo denunciante. São elas: vídeos, fotos, conversas de WhatsApp, local do crime e os nomes dos infratores. Se houver algo que envolva médicos-veterinários ou zootecnistas, deve ser feita uma denúncia ético-profissional.
No que diz respeito aos maus-tratos praticados por outros civis, se alguém presenciou envenenamento, mutilação, agressão, qualquer tipo de rinhas, entre outras atitudes suspeitas, a animais de qualquer espécie, domésticos, silvestre ou até os exóticos, tem que se dirigir à delegacia de polícia mais próxima para fazer o Boletim de Ocorrência (BO) ou registrar o registro de forma eletrônica (BO Eletrônico: https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/del_vir_new.jsp ).
Para realizar a denúncia, o denunciante pode procurar o Ministério Público. O Batalhão de Polícia Ambiental realiza ações que combatem crimes de maus-tratos. O telefone é (85) 3101-3545 ou 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Caso precise de mais informações, é só seguir o CRMV-CE no Instagram @crmvce e participar dessa causa que é de suma importância.
> Créditos da imagem de capa da matéria: Brasília Agora.
